segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

ENTIDADES CONTESTAM O VALOR DO PISO ATUAL


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos de professores, entre eles o do Estado de Pernambuco (Sintepe) e o da Rede Municipal do Recife (Simpere), contestam o valor do piso nacional do magistério. Para essas entidades, o salário inicial dos docentes, conforme a Lei que instituiu o benefício (nº 11.738), deveria ser, já no ano passado, R$ 1.132 e não R$ 950.

Para chegar a esse valor, a CNTE e os sindicatos seguem o artigo 5º da lei, que determina que o piso “será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009”. Ainda conforme a legislação, o índice de reajuste é baseado no custo-aluno do Fundeb, que ano passado foi 19,2%. “É lamentável que, após um ano e meio da lei, não se saiba, consensualmente, qual o valor do piso do magistério. Em 2009, o piso não era R$ 950, mas sim R$ 1.132,40”, diz o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A diferente interpretação desse artigo foi um dos impasses entre os professores estaduais e o governo de Pernambuco, durante greve, em 2009, que durou 25 dias. O Estado foi o primeiro do País a pagar o piso do magistério, mas não reajustou os R$ 950, como determina a lei, valendo-se de uma nota técnica do Ministério da Educação, avisando que a correção deveria ser feita em 2010, quando completaria um ano de vigência do piso.

Atualmente, um professor da rede estadual, com formação de nível médio, recebe R$ 950 para carga horária de 200 horas. Quem tem nível superior ganha R$ 1.016. “Não é verdade que o Estado paga o piso. Isso seria correto se o salário inicial fosse R$ 1.132”, destaca o presidente do Sintepe, Heleno Araújo. A Secretaria Estadual de Educação reafirma que a obrigatoriedade do reajuste começa este ano. Está agendada para a última semana de janeiro a primeira rodada de negociação salarial de 2010, que definirá o percentual de aumento.

Segundo o secretário de Educação do Recife, Cláudio Duarte, desde julho de 2009 os professores municipais recebem dois terços do piso (a lei permitia que isso ocorresse até dezembro), já considerando o valor de R$ 1.132. Como a carga horária de Recife é de 150 horas, um docente com magistério ganhava, até dezembro, R$ 755,45 (valor proporcional à carga horária). A partir deste mês, com os 100% do piso, receberá R$ 822,15. Para nível superior, a remuneração era, em dezembro, de R$ 1.083 e passará, a partir deste mês, para R$ 1.178,85.


Fonte: Jornal do Commercio


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