segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

De Bório ao Bário

Com esse desvio de verbas do Fundeb e condenação do TCE dizendo claramente que Ricardo Coutinho terá que devolver quase 4 milhões ao governo federal, posso afirmar com todas as letras que o prefeito de João Pessoa pegou em Bário, aquele pesado elemento químico de símbolo Ba , número atômico 56, que além de ser um elemento tóxico, macio, de aspecto prateado e com alto ponto de fusão pertencente à família dos metais alcalino terrosos, é muito usado em foguetes pirotécnicos.
Sem pestanejar Ricardo corre agora o risco de ser cassado, tonar-se inelegível por três anos e ficar de molho por muito tempo. Foi crime usar de R$ 3,2 milhões do Fundeb para construção da Estação Ciência, segundo o TCE. Foi coisa para satisfazer o ego do Mago. Ele fez um decreto, desviou a finalidade do dinheiro de forma totalmente irregular.
Amigo, nesta semana natalina uma ação assinada pelo Doutor Eduardo Brindeiro pedirá cautelarmente seu afastamento da prefeitura.
Vários gestores pelo Brasil afora, que cometerem este mesmo ato ilícito seu, foram condenados e com Ricardo não será diferente, pois desvio de finalidade de verbas federais, se caracteriza claramente em ato de improbidade.
O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o ex-prefeito de Itaituba Edilson Dias Botelho a pagar, solidariamente com a prefeitura, R$ 838.162,78, valor atualizado, por desviar recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), hoje Fundeb. Os recursos deveriam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, mas foram usados para pagar locação de automóveis, imóveis e equipamentos, refeições, material publicitário, diárias e hospedagens e serviços advocatícios.
Já o juiz federal substituto em Picos, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, condenou o ex-prefeito do município, José Néri de Sousa, a dois anos e um mês de detenção, pelo crime de desvio e aplicação indevida de verba pública, em ação penal (2007.40.01.000211-3) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia foi feita com base em procedimento de Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas da União (TCU), na qual ficou comprovada a aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O prefeito do município de Sombrio em Santa Catarina foi condenado pelo mesmo “modus operandis” do mago de cá. Renato Alves da Silva foi condenado, multado e perdeu seus direitos políticos por 3 anos. Renato desviou verbas para uma drenagem de um canal, e usou na drenagem de um rio. Moral da história: A Justiça Federal entendeu como desvio de finalidade.
Joaquim Lira Neto então prefeito Santarém no Pará, desviou R$ 18 milhões do FUNDEF destinados à educação fundamental e valorização do magistério e pagou por outros serviços prestados por aquela prefeitura. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal.
Esse vício é chamado desvio de poder ou desvio de finalidade e é considerado um ato de improbidade, segundo o artigo 12 da lei de improbidade.

Fonte: ClickPB
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domingo, 13 de dezembro de 2009

Cargos comissionados podem salvar governador distrital


No centro do escândalo do "mensalão do DEM de Brasília", o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), poderá salvar seu mandato graças à forte máquina política que sustenta seu governo. Além de ter apoio político da maioria dos deputados distritais, o governador tem o controle de uma poderosa rede de cargos comissionados que ajudam a manter sua influência na capital, informou o portal G1.
Ao todo, dispõe de 18.368 vagas comissionadas para distribuir a pessoas que bem entender. No caso do governo federal são 21.008 cargos comissionados, distribuídos por todo o País, segundo a assessoria do Ministério do Planejamento. A diferença é de menos de 3 mil vagas.
Para o deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT), são cargos em demasia. "Na França, o governo tem pouco mais de 4 mil cargos comissionados. Nos Estados Unidos, são 5 mil. É óbvio que existem comissionados demais. Esses recursos deveriam ser destinados para melhorar serviços públicos na saúde, educação, segurança pública, em vez de estar servindo para pagamento de salários para funcionários desnecessários", avalia.
Escrito por Magno Martins, às 11h15


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terça-feira, 8 de dezembro de 2009

NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, A CUT NÃO PODE REPETIR O MESMO ERRO DE 2003


Diante da tentativa do Governo Federal em promover novas mudanças na Previdência Social a partir de 2010 através de um acordo firmado com as Centrais Sindicais, inclusive a CUT, há algumas preocupações que precisam ser debatidas.
Esse acordo tem sido defendido pelos maiores meios de comunicações legítimos defensores do capital, como avanço para a Previdência. A defesa do empresariado é estratégica, na medida que tira de cena o debate da Regulamentação da Convenção 158 da OIT que impede as demissões imotivadas no serviço privado. As centrais estão perdendo o foco do debate e fechando acordo com o Governo que garante a estabilidade dos(as) trabalhadores(as) em apenas um ano antes da aposentadoria.
Outro aspecto que merece nossa reflexão e preocupação é o reajuste dos(as) aposentados(as) que recebem remuneração acima de um salário mínimo. Pelo acordo, apenas em 2010 e 2011 os(as) companheiros(as) terão reajuste de suas aposentadorias somando a inflação do período mais 50% do PIB de dois anos anteriores. Em 2012, não se sabe o que acontecerá, pois não tem nada acertado e num cenário de mudança política em 2010 é “um tiro no escuro” que as centrais estão dando, inclusive a CUT.
Paridade e Integralidade entre aposentados e trabalhadores ativos

Qualquer acordo, nesse momento, deve garantir, em lei, a forma de reajuste das aposentadorias, bem como do salário mínimo estabelecendo paridade e integralidade entre os(as) trabalhadores(as) aposentados e da ativa. A defesa das Centrais deverá ocorrer, no sentido de que esse acordo passe a ser política de Estado e não corremos o risco de uma mudança política futura resulte em perda do que já conquistamos, como a política de reajuste do salário mínimo.
Ainda em relação ao reajuste das aposentadorias, o acordo entre as Centrais e o Governo diferencia os(as) aposentados(as) dos(as) trabalhadores(as) da ativa, quebrando, de vez, a paridade salarial, bandeira de luta histórica da Central única dos Trabalhadores. Enquanto os(as) trabalhadores(as) assalariados terão reajuste do salário mínimo combinando inflação do período mais 100% do PIB do ano anterior, os aposentados serão a inflação do período mais 50% do PIB de dois anos anteriores.

Até os(as) aposentados(as) que recebem salário mínimo terão reajustes diferenciados dos trabalhadores da ativa que também recebem salário mínimo. Para os aposentados que recebem mínimo, o reajuste será a inflação do período mais 100% do PIB de dois anos anteriores. Portanto, com o tão falado acordo, corre-se o risco dos aposentados que recebem salário mínimo passarem a receberem menos que o mínimo, uma vez que o PIB diferencia-se de um ano para outro, principalmente num cenário de crise permanente do capitalismo.

Usufruir da aposentadoria é um direito

Defendemos a regra que prevaleceu até 1999 que era o direito de se aposentar quando ocorresse o primeiro, tempo de contribuição ou de idade, que era 60 anos p/homem ou 35 anos de contribuição e 55 anos p/mulher ou 30 anos de contribuição. ex. se começo a trabalhar cedo e com 52 anos e já tenho 35 de contribuição tenho o direito de mim aposentar com 100% (com o fator ou o seu congelamento perderia no mínimo 40% do valor da aposentadoria. Por que? porque a soma 52+35=87. Com o acordo precisa o trabalhador ter os 95 anos preconizado no fator congelado, isso é um exemplo para homem).

O conjunto da CUT precisa perceber como é prejudicial esse acordo e como o neoliberalismo da era FHC ainda está presente neste debate. Ainda é tempo para que a CUT volte atrás não aceite o que está sendo proposto pelo Governo.

Os Empresariados precisam ser punidos pela inadiprência

O discurso de falência da Previdência Social é falso, pois o maior problema do Brasil é a inadiprência das grandes empresas que devem milhões a previdência Social e o Governo Federal não cobra para que paguem suas dívidas. A CUT erra, mais uma vez, quando faz discurso de que em 2025 a Previdência não terá dinheiro para pagar as aposentadorias caso continua as regras atuais.

O debate da Central deverá ser de ampliação do emprego formal como política do Estado Brasileiro para manter a previdência superavitária e lutar pela regulamentação da Convenção 158 da OIT que impede as demissões imotivadas, pois atualmente o número de admissões e demissões são praticamente iguais, num claro gesto dos patrões que se utilizam dessa brecha da lei para admitir e demitir na hora que quiser.
Tem avanços, mas ficou de fora os informais

A única coisa boa nesse acordo, é o fato de computar como tempo de contribuição e portanto para a aposentadoria, o Aviso Prévio e o Seguro Desemprego. Mas diante das perdas que os trabalhadores terão, com o acordo, não vale apena. A CUT poderia fazer a defesa desses itens, junto ao Governo, independente de fechar acordo que deliberadamente prejudicará todos os trabalhadores formais brasileiros.

Outro elemento que o acordo não contempla são os trabalhadores informais. Num cenário de desemprego e de informalidade crescente no país a CUT deve assumir a defesa desses trabalhadores do direito à aposentadoria. O tal acordo deixa de fora esses companheiros(as) que diariamente contribuem para o crescimento econômico do país e o Estado Brasileiro precisa reconhecê-lo, garantindo o direito a aposentadoria. Um acordo das centrais sindicais com o Governo não podia deixar de fora os milhões de trabalhadores brasileiros que estão na informalidade.

Roberto Silva dos Santos - Professor da Rede Pública de Sergipe, Diretor de Comunicação do SINTESE e Secretário de Juventude da CUT-Sergipe

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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Direitos humanos: dia 3 de dezembro Dia Internacional das Pessoas com Deficiência


O 03 de Dezembro é um dia em que temos que promover os Direitos Humanos de todas as Pessoas com deficiência. Temos que utilizá-lo para promover as organizações e denunciar os preconceitos e discriminações que mantêm vulneráveis e excluídos às pessoas com deficiência no mundo inteiro. Todas essas pessoas têm o seu valor, necessidades são importantes. Suas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, para a sociedade, para o mundo. Todas têm os direitos,as necessidades e habilidades como quais quer outras pessoas. Origem da data: Na 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992 adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data escolhida coincide com o dia da adoçãodo Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982. Outras datas: Em 21 de setembro é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em2005, por meio da Lei n° 11.133, este ano de 2009 comemoraram-se também os 200 anos de nascimento de Louis Braille - criador do métodode leitura e escrita para deficientes visuais. Braille morreu jovem, aos 43 anos. Ficou cego aos três, após um acidente e aos 20 criou ométodo universal de leitura para cegos. – neste mesmo dia em 1981 o Recife sediava o primeiro Congresso Brasileiro da Pessoa Deficiente, um marco importante. Este ano para registrar a passagem do dia aCâmara do Recife, numa iniciativa pioneira, lançou a Lei Orgânica Municipal impressa em Braille. Também este ano em ato na Câmara de SãoBernardo do Campo - SP a CUT Nacional assinou o termo de adesão à campanha nacional de acessibilidade promovida pelo CONADE – “Siga esta Idéia”, com a presença do Ministro Paulo Vanuchi do prefeito Luiz Marinho além de outras entidades que também assinaram o termo. Nos dias seguintes A secretaria Nacional de Políticas Sociais junto com o Coletivo Nacional da Pessoa com Deficiência da CUT realizou o seu II Encontro Nacional também em São Bernardo. Trabalhadores/as emilitantes dos direitos humanos, vindos de diversos estados do país, relataram os problemas enfrentados cotidianamente; produziram resoluções e um plano de ação para ser efetivado pela CUT nacional, estaduais e ramos. Além de ações de cobrança junto aos governos e patrões, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento de cotas paraadmissão de trabalhadores/as com deficiência. Como ação interna ao aderirmos à campanha nacional de acessibilidade tem a obrigação defazer valer o que preconiza a campanha nas questões arquitetônicas para as sedes das CUT’S, confederações, federação e sindicatos. Publicar os jornais das entidades em Braille, construírem os sítios na Web acessível, além de outras iniciativas. O coordenador do Coletivo Nacional da Pessoa com Deficiência da, Flávio Henrique e do Coletivo Estadual da CUT/SP, Isaías Dias, lutaram para realizar o II encontrojunto com a assinatura do termo de adesão da campanha nacional “Siga esta Idéia” do CONADE no dia nacional de luta das pessoas comdeficiência, reforçando a importância do coletivo para a CUT e suas entidades filiadas. Neste 3 de dezembro de 2009 as entidades, os ativistas dos direitos humanos, as pessoas com deficiência observam que o Brasil apesar das especificidades de um país periférico tem avançado na atenção social, em políticas sociais de inclusão e mobilização da sociedade para campanhas tipo “Siga essa idéia” do CONADE. A transformação das políticas sociais deste governo como política de Estado através de uma lei que consolide as políticas sociais é fundamental para darcontinuidade temporal a políticas sociais importantes para um país que nunca experimentou com eficiência, eficácia e, sobretudo permanentes programas governamentais exitosos que devem ser transformados em direitos sociais. Se o governo esta propondo uma Consolidação das Leis Sociais, os movimentos sociais devem fazer pressão, devem lutar para sua aprovação no congresso nacionalPara se ter uma idéia do fosso social e da necessidade de mais Estado de mais políticas sociais. Segundo o IBGE, no ultimo Censo, o Brasil tinha 24,6 milhões de pessoas, de trabalhadores e trabalhadoras com algum tipo de deficiência ou incapacidade, o que representa 14,5% da população brasileira. Já a Pnad 2008 verificou que tem 4,452 milhões de crianças de 5 a 17 anos que ainda trabalham no Brasil, isso é 10,2%das crianças desta idade. Além de outros tantos milhões trabalhadore sem regime de escravidão ou análogo ao escravo. Temos um fosso social ainda muito grande, uma das maiores concentração de renda do mundo, uma concentração fundiária herdada do Brasil colônia, uma política fiscal que grava salários em vez da renda das grandes fortunas.O desafio deste início de século XXI é romper por completo com todas as políticas neoliberais, de superávit primário, DRU, Lei de responsabilidade fiscal, juros altos, romper com a ditadura do capital. É o momento mais delicado, de continuidade do projeto, mas do fim de um modelo. Garantir a soberania nacional com as riquezas descobertas com o pré-sal, constitucionalizar direitos, distribuir ariqueza, construir com o povo o bem-estar coletivo.

Expedito Solaney – Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT
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quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

COMISSÃO APROVA RELATÓRIO DO DEP. GONZAGA PATRIOTA ESTABELECENDO O MESMO TETO REMUNERATÓRIO PARA QUALQUER QUE SEJA A ESFERA DO GOVERNO


Brasília – A Comissão Especial destinada a proferir Parecer à PEC 89-A, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera do Governo Federal, aprovou relatório do Deputado Gonzaga Patriota, alterando o artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo Patriota “se há teto remuneratório, cuja necessidade não se discute, entendemos, assim como os autores da PEC 89-A/07, que ele deve ser o mesmo para todas as esferas de governo, sob pena de a Lei Maior entrar em contradição com os preceitos de igualdade insculpidos em seu art. 5º, ou até mesmo com o disposto no art. 39, § 1º, posto que não se diferencia a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos com base na esfera de governo em que o servidor desenvolve as atividades próprias de seu cargo ou emprego”.
O projeto aprovado na Comissão Especial segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O Parlamentar Socialista afirma que seu relatório tenciona resolver uma questão que se arrasta desde a promulgação da Constituição Federal, com denúncias de abusos ocorridos nos Três Poderes da União. Patriota enfatiza que, além disso, há também que se discutir a injustiça da impossibilidade de acumulação de remunerações, aplicável apenas aos servidores públicos, posto que na iniciativa privada não há qualquer empecilho neste sentido. Assim, “entendemos como justo o servidor receber tantas remunerações quanto cargos ou empregos exercer ou tiver exercido, seja como servidor ativo, aposentado ou até mesmo na condição de pensionista, e o teto ser considerado individualmente, para cada uma das remunerações percebidas, posto que a Constituição já prevê os casos em que é permitida a acumulação. Por tais razões optamos por apresentar um substitutivo que, além de prever a supressão do § 12 do art. 37, também retira do texto do inciso XI do mesmo artigo a obrigatoriedade de se considerar as remunerações percebidas pelo servidor de forma cumulativa”.



Por Nill Júnior em 02-12-2009-12-2009 as 17:12:26